No uso das competências atribuídas pela legislação em vigor, a Junta da Freguesia de Feitosa encontra-se mandatada para, em nome da República Portuguesa, emitir atestados para diversas situações comprovativas.
Constituindo um requisito anual obrigatório para detentores de canídeos, a Junta de Freguesia procede à emissão das licenças anuais (após registo no SIAC - Veterinário).
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